Bruno da Silva Antunes de Cerqueira

A guerra civil que há no Rio de Janeiro, em que o território não é controlado pelo Estado na sua totalidade, é consequente do descaso da União para com a antiga capital do país.

O manto é um artefato cultural de grande valor simbólico para os Tupinambá, representando dignidade e memória histórica. O processo de repatriação de artefatos culturais e restos mortais é complexo e suscita debates sobre direitos culturais, propriedade intelectual, ética e moral.

Sem dúvida há que se falar em aperfeiçoamento do sistema indenizatório a ocupantes de boa-fé em terras indígenas, mas parece apocalíptico o cenário de investidas contra os direitos assegurados pela Constituição Cidadã, que exalçou o indigenato, tendo por base a jurisprudência constitucional que pode aniquilar a própria história da defesa das terras indígenas enquanto bens da União, por parte da corte constitucional do Brasil.

Os direitos dos povos indígenas valem tanto quanto os direitos dos descendentes de colonos que foram aquinhoados pela república brasileira ou os estados federados.

Como será possível, no futuro, aos historiadores, jornalistas e advogados – e tantos outros profissionais – descobrirem, na leitura de um processo administrativo, os documentos-chave de uma ação processual no espaço-tempo, se não conseguirem de imediato compreender quais documentos eram internos e quais eram externos?

Só vale o patriotismo que faça do Brasil um país remido de suas heranças malditas, que faça de nós uma nação justa, fraterna, solidária e nada condescendente com a criminalidade e a delinquência neoescravista, neobandeirantista e neocolonialista.

Uma breve introdução ao estudo das mercês na administração pública e na sociedade em geral.

No Império do Brasil, mais precisamente em 1845, surgiram as diretorias-gerais dos índios das províncias, que deveriam cuidar dos interesses dos "silvícolas". O regulamento mandava que em cada aldeia houvesse um diretor, um almoxarife, um enfermeiro e um missionário. Desde "sempre", tratou-se de um serviço público paupérrimo e, por isso mesmo, houve verdadeiros heróis nesse serviço, que em si é humanístico, já que "os índios" - esse anacronismo lexical tosco - são pessoas humanas idênticas a nós, posto que culturalmente diversas da maioria envolvente. Em compensação, sempre houve vilões de todos os tipos; lobos em pele de cordeiro.

Freyre e Oliveira Torres lembravam que a superação do binômio "senhor-escravo" dependia intrinsecamente da educação dos brasileiros para a cidadania.

As causas ambientais e morais são, em larga escala, o que costumamos chamar de “causas sociais”, uma vez que só podem ser a causa de todos os membros da única verdadeira raça existente entre nós, a humana.

Hoje o Código Civil, em seu artigo 1.565, § 1º, faculta às mulheres não acrescer os nomes de seus maridos após o casamento, indo além e permitindo ao marido tomar o nome da mulher.

Deve-se a ele a volumosa coletânea “Direito civil e eclesiástico brasileiro”, saída em 1866, em quatro tomos, e o laborioso “Código Filipino ou Ordenações do Reino de Portugal, anotadas e seguidas da legislação portuguesa e brasileira até 1870”, que publicou em 1874.