Bruno da Silva Antunes de Cerqueira

Uma breve introdução ao estudo das mercês na administração pública e na sociedade em geral.

No Império do Brasil, mais precisamente em 1845, surgiram as diretorias-gerais dos índios das províncias, que deveriam cuidar dos interesses dos "silvícolas". O regulamento mandava que em cada aldeia houvesse um diretor, um almoxarife, um enfermeiro e um missionário. Desde "sempre", tratou-se de um serviço público paupérrimo e, por isso mesmo, houve verdadeiros heróis nesse serviço, que em si é humanístico, já que "os índios" - esse anacronismo lexical tosco - são pessoas humanas idênticas a nós, posto que culturalmente diversas da maioria envolvente. Em compensação, sempre houve vilões de todos os tipos; lobos em pele de cordeiro.

Freyre e Oliveira Torres lembravam que a superação do binômio "senhor-escravo" dependia intrinsecamente da educação dos brasileiros para a cidadania.

As causas ambientais e morais são, em larga escala, o que costumamos chamar de “causas sociais”, uma vez que só podem ser a causa de todos os membros da única verdadeira raça existente entre nós, a humana.

Hoje o Código Civil, em seu artigo 1.565, § 1º, faculta às mulheres não acrescer os nomes de seus maridos após o casamento, indo além e permitindo ao marido tomar o nome da mulher.

Deve-se a ele a volumosa coletânea “Direito civil e eclesiástico brasileiro”, saída em 1866, em quatro tomos, e o laborioso “Código Filipino ou Ordenações do Reino de Portugal, anotadas e seguidas da legislação portuguesa e brasileira até 1870”, que publicou em 1874.