Bruno Malinowski Correia

Uma nova modalidade de estelionato será prevista no Código Penal, e diversas condutas tendentes a lesar investidores - não só de ativos virtuais, mas financeiros em geral - poderão ser enquadradas como crime.

É possível que alguém seja condenado exclusivamente com base no reconhecimento realizado na fase da investigação?

A legislação brasileira não prevê a figura do habeas corpus coletivo, aquele cuja decisão poderá beneficiar número indeterminado de pessoas que ostentam ou vivenciam certas condições.

É uma boa oportunidade para praticar a chamada “boa vizinhança”, mas nem sempre a convivência é harmoniosa e algumas situações podem repercutir no âmbito criminal.