Bruno Monteiro Costa

Bruno Monteiro Costa

Migalheiro desde março/2004.
Advogado.
As novas exigências da relação de estágio
Migalhas de Peso
26/3/2004

As novas exigências da relação de estágio

O contrato de estágio encontra amparo jurídico na Lei 6.494/77, regulamentada pelo Decreto 87.497/82, com as modificações introduzidas pela Lei 8.859/82 e pela Medida Provisória 1.952/00. Em consonância com a legislação em questão, considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto às pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino.