sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Caio Pires

Migalheiro desde maio/2025.

Advogado no escritório Domingues, Cintra, Napoleão e Lins. Mestre em Direito Civil pela UERJ e professor de pós-graduação.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de maio de 2025

Tema 1.214 STF e o ITCMD sobre VGBL/PGBL: As perigosas novas roupagens ao antigo tributo

Mesmo após decisão do STF em sentido contrário, alguns Estados continuam a insistir na indevida cobrança de imposto causa mortis sobre PGBL/VGBL.