A responsabilidade sobre a emissão dos passaportes ainda é da Polícia Federal e o convênio permitirá apenas o compartilhamento das informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios.
Com emissão gratuita, o CIVP é feito nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante, vinculado à Anvisa e localizado em portos, aeroportos e fronteiras.