sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Camila Serrano
Migalheira desde abril/2022.Advogada especialista em Insolvência, Recuperação Judicial e Reestruturação de Empresas, Renegociações e Reestruturações de Passivos e Ativos. Bacharel em Direito na PUC Campinas; MBA em Direito Empresarial pela FGV.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de abril de 2022
Samarco e a responsabilidade do credor que apresentar e aprovar plano alternativo
Análise a respeito do primeiro caso de aprovação de apresentação de Plano de Recuperação Judicial alternativo no caso Samarco e a responsabilidade dos credores, com analogia com os acionistas controladores da Lei das sociedades anônimas.
Colunas - Insolvência em Foco
quarta-feira, 13 de março de 2024
Plano de recuperação judicial dos credores: Um caminho aberto pela lei à negociação
... presente no caso de ter havido oposição do devedor ao novo plano. Camila Serrano (pg. 60) ressalta que a LREF não prevê especificamente tal tipo de responsabilização, mas entende que essa ausência de previsão ‘não poderá ser motivo para não responsabilizar tais credores que assumem o poder de credores controladores, assim como é a figura do acionista controlador na Lei das Sociedades Anônimas, de modo a punir as condutas lesivas, abusivas e contrárias aos princípios norteadores do processo de recuperação judicial das empresas’.” (FILHO, Manoel Justino Bezerra. Lei de Recuperação de Empresas e Falência...