Carlo Lorusso

Diversos países europeus têm oferecido regimes fiscais especiais para não-residentes que queiram se estabelecer em seus territórios, tornando a mudança ao exterior uma opção atrativa também do ponto de vista econômico.

Os diferentes regimes tornam a Itália um país cada vez mais atraente, não apenas para pessoas com ativos significativos, mas também para aposentados e trabalhadores em geral, que valorizem a riqueza cultural presente na Itália, e busquem uma jurisdição fiscalmente competitiva para estabelecer sua residência.

Os contribuintes, no entanto, poderão ter acesso exclusivo à própria classificação no site da Secretaria da Fazenda mediante acesso com usuário/senha ou com certificado digital.

A Itália mostra-se, assim, uma ótima alternativa para quem procura um regime tributário atraente, uma oportunidade de transferir seu patrimônio às próximas gerações de maneira econômica e, ainda, a possibilidade de desfrutar da tão famosa Bella Vita!

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária pode se tornar um verdadeiro fracasso se não for emitida uma regulamentação clara por parte da Receita Federal do Brasil.

No último dia 11 de março, a RF editou Instrução Normativa que regulamenta o regime de regularização cambial criado pela lei de repatriação.

Alguns dos vetos realizados pela presidente geraram dúvidas quanto ao âmbito de aplicação do regime.

Quando se trata de apresentar provas capazes de se comprovar a prática de ilícitos passados, todo o cuidado é pouco e não se permitem passos mal dados.