sábado, 14 de dezembro de 2024

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Carlos Augusto Thomaz

Migalheiro desde abril/2021.

Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de abril de 2021

A capacidade postulatória do presidente da República e o sistema de precedentes

Carlos Augusto Thomaz
O autor analisa a recente polêmica envolvendo a propositura de ADI pelo presidente Jair Bolsonaro sem a representação pela Advocacia-Geral da União e os impactos no sistema de precedentes.