domingo, 11 de janeiro de 2026
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Carlos Augusto Thomaz
Migalheiro desde abril/2021.Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de abril de 2021
A capacidade postulatória do presidente da República e o sistema de precedentes
O autor analisa a recente polêmica envolvendo a propositura de ADI pelo presidente Jair Bolsonaro sem a representação pela Advocacia-Geral da União e os impactos no sistema de precedentes.