sábado, 22 de janeiro de 2022

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Carolina Portella Izay

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Migalheira desde setembro/2021.

Associada de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Resolução de fiscalização da ANPD: aplicação de sanções e a segurança jurídica
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Resolução de fiscalização da ANPD: aplicação de sanções e a segurança jurídica

É essencial que as disposições da resolução sejam ajustadas, principalmente, para que garantam todos os direitos das partes envolvidas, a fim de que se tenha uma regulação concisa e que esteja de acordo com as normas e princípios basilares do processo civil e do processo administrativo brasileiro.