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Carolina Silvino

Migalheira desde maio/2020.

Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

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Colunas - Migalhas das Civilistas
segunda-feira, 4 de agosto de 2025

O PL 5.679 de 2023 e a esterilização cirúrgica de pessoas com deficiência mental à luz da tomada de decisão apoiada: Um diálogo necessário

Carolina Silvino
A coluna aborda os riscos do PL 5.679/23 ao permitir esterilização compulsória de pessoas com deficiência, ignorando a tomada de decisão apoiada e sua autonomia.