Carolina Vieira Bitante

Neste artigo, discute-se como o PROCON atua na mediação de conflitos em contratos bancários e de seguro, destacando a importância dessa atuação para a defesa dos consumidores.

Com esta decisão, o TJ/RS acompanha a tendência vista em outros Tribunais estaduais e já expressamente decidida pelo STJ em 2022.