quinta-feira, 9 de maio de 2024

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Carolina Vieira Bitante

Migalheira desde dezembro/2023.

Advogada especialista em mercado e relações de consumo e sócia no escritório Ernesto Borges Advogados.

Migalhas de Peso TJ/RS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis
terça-feira, 12 de dezembro de 2023

TJ/RS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis

Com esta decisão, o TJ/RS acompanha a tendência vista em outros Tribunais estaduais e já expressamente decidida pelo STJ em 2022.