quarta-feira, 23 de outubro de 2024Ministério da Fazenda apresenta propostas para fortalecer a concorrência nos mercados digitais e designa o CADE como ente regulador
O relatório do Ministério da Fazenda propõe regulamentar os mercados digitais, indicando o CADE como regulador. Sugere novas leis e adaptações antitruste para plataformas relevantes.