sábado, 28 de maio de 2022

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Caroline Cardoso Carvalho

https://www.migalhas.com.br/autor/caroline-cardoso-carvalho
Migalheira desde abril/2021.

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduada em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada do escritório Cascone Advogados Associados.

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quarta-feira, 11 de maio de 2022

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O Congresso Nacional promulgou a EC 120, que trata, dentre outras garantias, do pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
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Termo de parceria entre o poder público e organizações sociais – Um conflito entre os artigos 197 e 198 da Constituição Federal