Celso Luiz de Oliveira

Celso Luiz de Oliveira

Migalheiro desde dezembro/2002.
Advogado.
Inovações na legislação previdenciária
Migalhas de Peso
3/4/2003

Inovações na legislação previdenciária

Kalyne Teixeira do Monte e Celso Luiz de Oliveira
A MP nº 83, publicada em 13/12/2002, trouxe inovações na legislação previdenciária, especialmente no que se referem às contribuições destinadas ao Seguro de Acidentes de Trabalho e às contribuições devidas pelos Contribuintes Individuais....
Efeitos da MP nº 75 sobre os processos de compensação em trâmite na SRF
Migalhas de Peso
3/12/2002

Efeitos da MP nº 75 sobre os processos de compensação em trâmite na SRF

Aldemir Ferreira de Paula Augusto e Celso Luiz de Oliveira
Em virtude da recente edição da regra inserta no art. 4º, I e II, e §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002, mister se faz que os contribuintes atentem especificamente para os efeitos de tal norma sobre os pedidos de restituição de crédito tributário cumulada com compensação, apresentados à Secretaria da Receita Federal - SRF e ainda em fase de julgamento.