quinta-feira, 2 de maio de 2024

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Celso Rodrigo Lima dos Santos

Migalheiro desde novembro/2021.

Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades (GPRAJ) da Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Direito e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Migalhas de Peso A desobediência civil em tempos pandêmicos: um indicador para o aperfeiçoamento das regras estatais
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

A desobediência civil em tempos pandêmicos: um indicador para o aperfeiçoamento das regras estatais

Por "regras estatais" devemos compreender, para fins deste trabalho, como sendo leis, regulamentos (decretos, portarias, etc) e decisões administrativas e judiciais.