quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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César Caputo Guimarães

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de julho de 2018

Habeas Corpus e problemas na hierarquia

A formalidade, prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, não pode ser atropelada por mero entendimento político, ela existe para garantir a todos os indivíduos um processo equilibrado.