domingo, 15 de fevereiro de 2026

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Cesar Luiz de Oliveira Janoti

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal do escritório Oliveira e Olivi, e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.

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sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

A cláusula suicida do ANPP: Quando o remédio mata o próprio paciente

Cesar Luiz de Oliveira Janoti e Gustavo Rosa de Souza
Sobre a impossibilidade lógica e jurídica de impor o pagamento integral de tributos como condição de acordo penal em crimes de sonegação fiscal.
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quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

Código de Defesa do Contribuinte: Avanços inegáveis, silêncios imperdoáveis

Cesar Luiz de Oliveira Janoti
Uma breve análise crítica sobre o conceito de devedor contumaz e as inseguranças jurídicas penais que a nova lei não resolveu.