quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Cesar Tadeu Dias Junior
Migalheiro desde julho/2009.Advogado, sócio da Marchiori, Sachet, Barros e Dias - Sociedade de Advogados, mestrando em direito tributário pela FGV/Direito-SP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Créditos de PIS e COFINS sobre licenciamento de marca
O conceito de insumos previsto no art. 3º, II das leis 10.637/02 e 10.833/03 e a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre licenciamento de marca.