terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Cid Capobiango Soares de Moura

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

É vedado ao agente público receber presentes de empresários

A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor será demissão, conforme determina o artigo 131, XIII da mesma norma. Leia

Cid Capobiango S. de Moura

3/5/2018
Migalhas de peso

O serviço público não pode ser estanque

É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução Leia

Cid Capobiango Soares de Moura

28/3/2018
Migalhas de peso

Algumas considerações sobre cadastro de informações negativas sobre o consumidor

O presente artigo pretende investigar qual o prazo para inscrição do nome do consumidor nos cadastros negativos e/ou de inadimplentes. Leia

Cid Capobiango Soares de Moura

17/1/2018
Migalhas de peso

Agentes políticos profissionais, uma nova espécie de agentes públicos

O presente artigo pretende analisar a expressão jurídica - Agentes Políticos - sob a ótica do Direito Administrativo. Leia

Cid Capobiango Soares de Moura

7/8/2017
Migalhas de peso

A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de transação na ação judicial de Improbidade administrativa. Leia

Cid Capobiango Soares de Moura

27/7/2017
Migalhas de peso

Direitos e deveres do servidor público quando estiver cumprindo estágio probatório

O presente artigo pretende abordar de forma simples quais são as obrigações e garantias que o servidor possui quando estiver cumprindo o estágio probatório. Leia

Cid Capobiango

24/9/2018
Migalhas de peso

Considerações gerais sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

O presente artigo aborda em linhas gerais os principais pontos concernentes à aposentadoria no serviço público. Leia

Cid Capobiango

31/10/2017
Migalhas de peso

(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia

Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc. Leia

Cid Capobiango

21/8/2017

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