Ciro Ferrando de Almeida

Não é tempo para exigências irrazoáveis, muito menos para se dificultar ou entravar as negociações. O cenário de calamidade vivida exige que tanto os entes sindicais, quanto as empresas, busquem soluções e encontrem caminhos para a negociação de maneira célere.

A questão é bastante controversa, já que sequer há consenso sobre a natureza jurídica do TAC e se o mesmo está ou não albergado pela regra da imutabilidade dos atos jurídicos perfeitos.