sexta-feira, 19 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.833

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Ciro Ferrando de Almeida

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Migalhas de Peso Ensaio sobre a releitura do art. 617 da CLT em tempos de covid-19. A negociação coletiva, o sindicato, a coletividade e o estado de exceção
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Ensaio sobre a releitura do art. 617 da CLT em tempos de covid-19. A negociação coletiva, o sindicato, a coletividade e o estado de exceção

Ciro Ferrando de Almeida e Nathalia Vogas de Souza
Não é tempo para exigências irrazoáveis, muito menos para se dificultar ou entravar as negociações. O cenário de calamidade vivida exige que tanto os entes sindicais, quanto as empresas, busquem soluções e encontrem caminhos para a negociação de maneira célere.
Migalhas de Peso O impacto da lei 13.429/17 sobre os termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério público do trabalho
quinta-feira, 13 de abril de 2017

O impacto da lei 13.429/17 sobre os termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério público do trabalho

Ciro Almeida
A questão é bastante controversa, já que sequer há consenso sobre a natureza jurídica do TAC e se o mesmo está ou não albergado pela regra da imutabilidade dos atos jurídicos perfeitos.