Clara Carrocini Tamaoki

STJ define que sócio retirante recebe haveres com base no balanço patrimonial, não em lucros futuros, reforçando transparência e justiça societária.

A Quarta Turma do STJ julgou o REsp 1.904.252/RS, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, ocasião em que reafirmou a impossibilidade de que a apuração de haveres, quando realizada a dissolução parcial de sociedade, englobe a projeção de lucros futuros, caso omisso o contrato social.