sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Clarissa Lima

Migalheira desde julho/2025.

Defensora Pública da Bahia.

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sexta-feira, 18 de julho de 2025

Tema 1.313: As defensorias públicas (GAETS) e o papel estratégico dos honorários no combate à Ineficiência estatal

Clarissa Lima, Hélio Soares e Andreza Pereira
Apesar de valor inestimável do direito à saúde, o STJ fixou tese que permite honorários por equidade, fragilizando Defensorias e premiando a ineficiência estatal.