sexta-feira, 18 de julho de 2025Tema 1.313: As defensorias públicas (GAETS) e o papel estratégico dos honorários no combate à Ineficiência estatal
Apesar de valor inestimável do direito à saúde, o STJ fixou tese que permite honorários por equidade, fragilizando Defensorias e premiando a ineficiência estatal.