sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Claudia Ciotti Frias

Migalheira desde janeiro/2020.

Advogada coordenadora da área tributária do escritório Parisi Esteves Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021

Reflexos do julgamento da ADC 49 pelo STF

Claudia Ciotti Frias
Embora o STF tenha reafirmado a jurisprudência sobre a não incidência do ICMS nas remessas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, o julgamento da ADC 49 tem levantado uma série de questionamentos e incertezas.