sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Claudio Urenha Gomes

Migalheiro desde junho/2007.

Advogado sócio de Urenha Gomes Advogados Associados e Ex-professor de Direito Agrário na Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Da inevitável adequação de TAC’s ao novo Código Florestal

Não há de se falar em violação a ato jurídico perfeito em face da ‘ratio decidendi’ adotada pelo STF em processo de controle concentrado de constitucionalidade.