Claudio Victor de Castro Freitas

...aqui) Contribuição sindical Juiz do Trabalho substituto Cláudio Victor de Castro Freitas, de Campos/RJ, indeferiu tutela provisória requerida por sindicato dos servidores municipais contra o fim da contribuição sindical obrigatória. (Clique aqui) Contribuição sindical - II Também na JT/RJ, em decisão proferida cinco dias antes, a juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória por vício formal (clique aqui). Vínculo...

... O juiz do Trabalho substituto Cláudio Victor de Castro Freitas, de Campos/RJ, indeferiu tutela provisória requerida por sindicato de servidores municipais contra o fim da contribuição sindical obrigatória. O magistrado ponderou que a tutela provisória de urgência vindicada exige a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não estaria presente no caso. "A contribuição sindical obrigatória sempre foi tratada doutrinária e jurisprudencialmente como tributo compulsório, conforme já definiu o...