sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Cleber Augusto de Souza Barbosa

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de Peso A (im)possibilidade de concessão de uma “moratória tributária judicial” em razão da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2)
terça-feira, 14 de abril de 2020

A (im)possibilidade de concessão de uma “moratória tributária judicial” em razão da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2)

Buscou-se por meio deste trabalho analisar, ainda que de forma sucinta, a aplicabilidade das principais teses jurídicas utilizadas pelos contribuintes para a obtenção da prorrogação do prazo de recolhimento dos tributos, em razão da situação trazida pela pandemia do coronavírus.