segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Cristiano Aparecido Quinaia

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Migalheiro desde maio/2017.

Migalhas de peso LGPD e a relação de consumo
segunda-feira, 21 de outubro de 2019

LGPD e a relação de consumo

A lei prevê mecanismos protetivos similares aos previstos no CDC, como é o caso da inversão do ônus da prova, realçando a comunicação das fontes entre os dois sistemas de proteção de dados e proteção do consumidor.
Migalhas de peso Admissibilidade dos recursos excepcionais: Peluso estava certo
segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Admissibilidade dos recursos excepcionais: Peluso estava certo

É preciso pensar-se em alternativas, em reformas que, ou modifiquem o sistema de admissão do recurso, ou que eliminem a existência do recurso aos tribunais superiores, pois, na prática, sua existência é meramente simbólica, já que o acesso à justiça na instância superior é bastante mitigado.
Migalhas de peso Revisão contratual, pacta sunt servanda e a MP 881 de 2019
quinta-feira, 9 de maio de 2019

Revisão contratual, pacta sunt servanda e a MP 881 de 2019

Certamente haverá discussão sobre a aplicação da MP 881 no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que se constitui em microssistema próprio de regulamentação, ou se a restrição se conterá no âmbito das relações civis.
Migalhas de peso Pagamento espontâneo e interpretação do CPC 2015
segunda-feira, 22 de abril de 2019

Pagamento espontâneo e interpretação do CPC 2015

Cristiano Aparecido Quinaia e Fernando Luiz Freitas
O pagamento voluntário é modalidade com maior utilização por empresas de grande porte, como bancos, empresas telefonia, saúde suplementar, etc., haja vista, que em muitos casos a interposição de recurso somente trará maiores prejuízos, portanto, a opção pelo pagamento da condenação é a solução mais viável para pôr um fim lide.
Migalhas de peso Não incidência do ICMS no transporte de gado em pé
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Não incidência do ICMS no transporte de gado em pé

Ana Silvia Teixeira Ribeiro e Cristiano Aparecido Quinaia
A não-incidência do ICMS, no caso, se dá pelo fato de o aspecto da incidência do imposto exigir, para seu acontecimento, a transferência de propriedade, e, não havendo no caso do transporte de gado entre estabelecimentos, não deve ser tributado pelo Estado.
Migalhas de peso STJ legisla em prescrição de responsabilidade civil
quarta-feira, 26 de setembro de 2018

STJ legisla em prescrição de responsabilidade civil

Em recente – e preocupante – decisão o STJ praticou o ativismo judicial, ao decidir a par do texto legal contido no Código Civil brasileiro que o prazo prescricional de responsabilidade civil é diferente conforme sua origem contratual ou extracontratual.
Migalhas de peso Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF

Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia - ou deveria – haver suscitado durante a instrução.
Migalhas de peso Letargia e obscuridão: os óbices à eficácia da jurisdição constitucional
terça-feira, 1 de agosto de 2017

Letargia e obscuridão: os óbices à eficácia da jurisdição constitucional

Renan Macedo Nieto Ramos e Cristiano Aparecido Quinaia
Sem pauta e sem ordem processos aguardam décadas sem solução.
Migalhas de peso Imunização Fiscal de Medicamentos e o centenário da Constituição Mexicana
sexta-feira, 2 de junho de 2017

Imunização Fiscal de Medicamentos e o centenário da Constituição Mexicana

Países como Estados Unidos e Canadá há muito tempo instituíram a imunidade tributária aos medicamentos, como condição prévia para possibilitar o amplo acesso por toda a população e maior cobertura pela rede pública de saúde.
Migalhas de peso Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório
terça-feira, 9 de maio de 2017

Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório

Cristiano Aparecido Quinaia e Fábio Alexandre Coelho
O momento é de alteração legislativa, de tal sorte, o contribuinte que pretenda investir deverá adotar cautela na escolha para evitar surpresas no futuro.
Migalhas de peso Reforma do ISS: Superação da jurisprudência sobre silvicultura?
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Reforma do ISS: Superação da jurisprudência sobre silvicultura?

Em 29 de dezembro de 2016 o Presidente da República sancionou e foi publicada a LC 157/16 que promove alteração da lei do ISS – Imposto sobre Serviço, de competência dos municípios.