segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Cristiano Aparecido Quinaia

Migalheiro desde maio/2017.

Migalhas de peso

LGPD e a relação de consumo

A lei prevê mecanismos protetivos similares aos previstos no CDC, como é o caso da inversão do ônus da prova, realçando a comunicação das fontes entre os dois sistemas de proteção de dados e proteção do consumidor. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

21/10/2019
Migalhas de peso

Admissibilidade dos recursos excepcionais: Peluso estava certo

É preciso pensar-se em alternativas, em reformas que, ou modifiquem o sistema de admissão do recurso, ou que eliminem a existência do recurso aos tribunais superiores, pois, na prática, sua existência é meramente simbólica, já que o acesso à justiça na instância superior é bastante mitigado. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

9/9/2019
Migalhas de peso

Revisão contratual, pacta sunt servanda e a MP 881 de 2019

Certamente haverá discussão sobre a aplicação da MP 881 no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que se constitui em microssistema próprio de regulamentação, ou se a restrição se conterá no âmbito das relações civis. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

9/5/2019
Migalhas de peso

Pagamento espontâneo e interpretação do CPC 2015

O pagamento voluntário é modalidade com maior utilização por empresas de grande porte, como bancos, empresas telefonia, saúde suplementar, etc., haja vista, que em muitos casos a interposição de recurso somente trará maiores prejuízos, portanto, a opção pelo pagamento da condenação é a solução mais viável para pôr um fim lide. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia e Fernando Luiz Freitas

22/4/2019
Migalhas de peso

Não incidência do ICMS no transporte de gado em pé

A não-incidência do ICMS, no caso, se dá pelo fato de o aspecto da incidência do imposto exigir, para seu acontecimento, a transferência de propriedade, e, não havendo no caso do transporte de gado entre estabelecimentos, não deve ser tributado pelo Estado. Leia

Ana Silvia Teixeira Ribeiro e Cristiano Aparecido Quinaia

14/12/2018
Migalhas de peso

STJ legisla em prescrição de responsabilidade civil

Em recente – e preocupante – decisão o STJ praticou o ativismo judicial, ao decidir a par do texto legal contido no Código Civil brasileiro que o prazo prescricional de responsabilidade civil é diferente conforme sua origem contratual ou extracontratual. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

26/9/2018
Migalhas de peso

Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF

Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia - ou deveria – haver suscitado durante a instrução. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

2/8/2018
Migalhas de peso

Letargia e obscuridão: os óbices à eficácia da jurisdição constitucional

Sem pauta e sem ordem processos aguardam décadas sem solução. Leia

Renan Macedo Nieto Ramos e Cristiano Aparecido Quinaia

1/8/2017
Migalhas de peso

Imunização Fiscal de Medicamentos e o centenário da Constituição Mexicana

Países como Estados Unidos e Canadá há muito tempo instituíram a imunidade tributária aos medicamentos, como condição prévia para possibilitar o amplo acesso por toda a população e maior cobertura pela rede pública de saúde. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia

2/6/2017
Migalhas de peso

Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório

O momento é de alteração legislativa, de tal sorte, o contribuinte que pretenda investir deverá adotar cautela na escolha para evitar surpresas no futuro. Leia

Cristiano Aparecido Quinaia e Fábio Alexandre Coelho

9/5/2017
Migalhas de peso

Reforma do ISS: Superação da jurisprudência sobre silvicultura?

Em 29 de dezembro de 2016 o Presidente da República sancionou e foi publicada a LC 157/16 que promove alteração da lei do ISS – Imposto sobre Serviço, de competência dos municípios. Leia

Paulo Henrique de Souza Freitas e Cristiano Aparecido Quinaia

26/1/2017
Migalhas Quentes

Embalagem de produto não precisa explicar riscos do consumo de glúten

...acarretar." Os advogados Paulo Henrique de Souza Freitas e Cristiano Aparecido Quinaia, do escritório Freitas Martinho Advogados, patrocinaram a defesa da empresa. Processo: 0808586-24.2016.8.12.0001 Leia

21/11/2016

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram