quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Daiane Dias Rodrigues

Migalheira desde novembro/2010.

Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário e mestranda em Direito.

Migalhas de Peso O ato natimorto do Ministério da Saúde: Reflexões sobre a portaria 2.309 de agosto de 2020
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

O ato natimorto do Ministério da Saúde: Reflexões sobre a portaria 2.309 de agosto de 2020

O ato normativo que beneficiária trabalhadores que contraíssem covid-19 em virtude do seu trabalho, garantindo para estes direitos como auxílio doença, estabilidade e recolhimento de FGTS durante afastamento das atividades laborais por mais de 15 dias, poderia gerar custo altíssimo para o patrão.