Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

As empresas devem, juntamente com a construção de um programa de compliance, orientar todos seus integrantes sobre como atuar diante de uma suspeita de risco à companhia.

Uma vez resolvida a questão pelo STF, a conclusão a que chegar aquela Corte sobre o tema deverá ser aplicada pelo Carf aos processos administrativos sob sua responsabilidade, por força de expresso comando regimental.

Em especial quando se trata de se promover a desoneração de verbas supostamente devidas por "boleiros".

Acompanhemos um dia na vida do advogado Odésio que, aproximando-se o recesso forense, decide por "juntar os cacos" e traçar novas metas para o ano que se aproxima.

O conceito de democracia lateral e o momento de desequilíbrio político que assola o país.

Movimentos discriminatórios, calcados basicamente em preceitos religiosos e em um país constitucionalmente laico, expõem quão intolerante, preconceituosa e discriminatória ainda é a sociedade brasileira.

STJ exara entendimento pela necessidade de se analisar caso a caso tal tensão entre os sistemas tributários estaduais em conflito.

Em julgamento do RExt 664335, se à tese maior permitiu-se uma exceção frente à tese menor, forçoso é de se concluir que aquela tese menor, aqui representada pelo numeral ´1´, é sim de grandeza superior àquela tese maior, ora representada pelo numeral ´100´. Portanto, 1 > 100.

Está prestes a zarpar em cruzeiro o transatlântico Justiça, cujo objetivo da viagem é lançar em alto-mar as cinzas da prestação jurisdicional, cujo perecimento foi atestado como o mal da demora.

Hoje temos representatividade sindical propositiva e órgãos da administração que podem e devem se incumbir de fiscalizar se o recolhimento do FGTS está sendo feito a contento aos trabalhadores.

STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria.

Assim como no drama que se encerra na obra "O Rei Lear", aqui livremente adaptada, do palco no qual somos atores a encenar nossas vidas, estamos a imitar a arte.

Mesmo com a decepção com o escrete canarinho na Copa do Mundo 2014, anunciamos que os operadores do Direito não têm do que reclamar, pois um profícuo horizonte de demandas de diferentes ordens descortinam-se.

Supremo precisa repensar seu papel institucional, fato que exigirá coragem para que se promovam reformas de ordem processual.

A observação, adoção e aplicação da súmula vinculante 8, pelo Colegiado superior do Carf, deve ocorrer no primeiro momento oportuno.