domingo, 22 de fevereiro de 2026
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Dandara Lucas Pinho
Migalheira desde março/2009.Membra da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, doutorando em Sociologia e Direito da UFF.
Colunas - Direitos Humanos em Pauta
terça-feira, 25 de abril de 2023
Dos griões à ausência de terras: percurso de uma liberdade não concedida e a ausência de política pública de reforma agrária do Brasil
O direito a moradia no Brasil é tutelado constitucionalmente, devendo ser efetivado pelo Estado através de políticas públicas voltadas para a habitação e para a redução das desigualdades.