sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Daniel Alves Filho

Migalheiro desde setembro/2025.

Pós-Graduado em Direito Tributário e Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/ES. Membro do IBRADEMP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Energia solar e segurança jurídica

Justiça garante direito adquirido de consumidores na compensação de créditos de usinas fotovoltáicas.