segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Daniel Daniel Domingues de Sousa Filho

Migalheiro desde junho/2018.

Advogado, Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, escritor, palestrante, professor da ESCEX-TCE-MA, Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Administrativo pela FIJ/RJ.

Migalhas de Peso Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais

A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.