quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Daniel Daniel Domingues de Sousa Filho
Migalheiro desde junho/2018.Advogado, Membro Consultor do CFOAB, escritor, palestrante, comendador, consultor jurídico, professor da ESCEX-TCE-MA, Pós-graduado em Direito Processual Civil, Administrativo e Mestrando em Direito.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.