Daniel Dias

Ben-Shahar e Schneider argumentam que informar não funciona e que isso não pode ser corrigido. Os legisladores deveriam, portanto, abandonar esta técnica regulatória ineficaz (e, por vezes, prejudicial) e tentar outras abordagens, ou mesmo não fazer nada.

Os deveres de informação estão por toda parte. São os termos de uso do iTunes com os quais você concorda, o formulário de consentimento do médico que você assina, a pilha de papéis que você recebe com sua hipoteca.

Em caso de ofensa à saúde da qual resulte defeito que incapacite o ofendido para exercer o seu ofício ou profissão, mas ainda possa exercer outros ofícios ou profissões, incumbe a ele utilizar-se da sua força de trabalho remanescente sob pena de redução do valor da indenização?

"Moeda corrente" é a moeda que tem curso legal ou forçado e, no Brasil, essa moeda é o real.

O caso Palsgraf v. Long Island Railroad Co. é um famoso caso de responsabilidade civil que foi julgado pela Suprema Corte do Estado de Nova York em 1928.

Seguindo a ordem da trilogia, na presente coluna, vamos tratar da proposta ou oferta ao público no sistema alemão.

Esse caso é hoje em dia amplamente debatido nas universidades americanas quando se estuda o tema da formação contratual, mais especificamente oferta e aceitação.

Na primeira coluna, foram tratados os deveres de informação. Na segunda coluna, fora abordadas as regras padrão. Agora vamos apresentar os limites de preços.

O projeto do padrão ótimo, depende tanto da distribuição dos diferentes tipos de consumidores, quanto da distribuição dos custos de informação entre os consumidores.

Em uma serie de duas ou três colunas, o autor vai tratar do tema das fronteiras do direito do consumidor.

"Conversa sobre accountability é onipresente no Direito e política contemporâneos."

A presente coluna é a quarta e última sobre método de resolução de casos no Direito. Aqui aprofundarei a questão dos desafios para a aplicação de um método estruturado de resolução de caso no Direito brasileiro.

A partir de agora falarei sobre método de resolução de casos no contexto brasileiro. Nesta coluna tratarei do interesse da comunidade brasileira pelo método alemão de resolução estruturada de casos (Gutachtenstil).

Absorvi muito disso e aplico hoje em dia na minha prática como professor. Essa influência americana misturou-se com a influência alemã que descrevi na última coluna.

O autor vai analisar a forma americana, alemã e brasileira de abordagem e solução de casos jurídicos.

Neste ano o STF deverá finalmente decidir sobre a constitucionalidade ou não do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI).

Algumas questões relevantes para o atual debate sobre a (in)constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet – Parte 1.

Guerra e contrato: implicações do conflito entre Rússia e Ucrânia para comerciantes

Passo histórico em direção ao futuro livre do tabagismo: Nova Zelândia planeja banir a venda de cigarro para as futuras gerações.

Não é novidade a existência de debate no Brasil em torno da supressão da controversa legítima.

Casamentos platônicos entre amigos: uma nova forma de expressão familiar?

"Buy now, pay later": modelo americano de parcelamento de compras online e seu impacto no mercado brasileiro.

SEC classification of goods and services: um interessante instrumento de análise (jurídica) no mercado de contratação de produtos e serviços

A corresponsabilidade do lesado no Direito Contratual – Parte II.

A "corresponsabilidade" do credor no Direito Contratual – Parte I.

"É lícito pagar com moedas de um centavo sujas de óleo", diz autoridade americana. Mas será mesmo?

Responsabilidade civil e proteção de dados: a experiência do common law.

Por um equilíbrio entre a restrição e a liberdade contratual.

Falha comportamental de mercado e regulação do direito do consumidor: por deveres de informação mais efetivos.

Seguro obrigatório de responsabilidade civil e inteligência artificial no common law.

Doctrine of frustration of contract: uma visão geral.

Mitigation of damages e mitigação de danos: uma análise comparativa.