Daniel Mosello

São diversos os relatos que indicam que o rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram.

Não são poucas as decisões em sede de ações possessórias, envolvendo a questão indigenista.

A instrução normativa em questão será de grande valia para a extinção do abusivo ato perpetrado pelo INCRA, já que o SIGEF trazia ao produtor rural imensa instabilidade e insegurança, facilitando o caminho para a realização das certificações dos imóveis rurais e transações negociais.

Pode ser que, pela primeira vez, se note que o corpo presente não faça tanta diferença, o que não quer dizer que não seja importante, principalmente nas tarefas de conciliação e mediação, entretanto, percebe-se que a roda não para de girar, mesmo estando longe dos escritórios, salas ou gabinetes.

O STJ entendeu que, apesar de que não se pode deixar de aplicar os ditames do CPC, os recursos que foram interpostos antes desta nova decisão poderiam se utilizar de tal precedente para apresentar o comprovante da ocorrência de feriado local a posteriori.

O SIGEF, ao invés de facilitar, trouxe aos proprietários de imóveis rurais imensa instabilidade e insegurança, onde o produtor rural se encontra em estado vulnerabilidade, tratando-se de desnecessária burocracia, bem como de ilegal, ou seja, de cristalina exacerbação do poder discricionário praticado pelo INCRA.

Vê-se que aquele que quiser alterar o contrato atrai todo o ônus probandi, devendo ser demonstrado com robusteza de provas os motivos e motivações causadoras da alteração dos instrumentos.

Pelo novo CPC será na fase de saneamento e organização processual que ocorrerá a definição da distribuição do ônus probatório