sábado, 11 de maio de 2024

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Daniel Oliveira Fonseca

Migalheiro desde junho/2023.

Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Previdenciário. Graduando em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP - Campinas.

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Migalhas de Peso Da prescrição intercorrente no âmbito do processo tributário
sexta-feira, 23 de junho de 2023

Da prescrição intercorrente no âmbito do processo tributário

Daniel Oliveira Fonseca e Larissa Serapião Tokuda
O texto aborda a prescrição no âmbito tributário, com ênfase nas teses firmadas pelo STJ e STF, bem como a constitucionalidade do artigo 40 da lei 6.830/80.