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Daniel Zalewski Cavalcanti

Migalheiro desde junho/2024.
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Advogado e Professor Universitário. Especialista em Direito Penal Econômico, com sólida experiência em litígios envolvendo Direito Penal Econômico, Direito Sancionador e Direito Eleitoral.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de julho de 2024

Suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento da ação penal

VIPDaniel Zalewski Cavalcanti
Súmula 667 do STJ: um avanço necessário.
Migalhas de Peso
domingo, 16 de junho de 2024

Improbidade administrativa e a cassação de aposentadoria

VIPDaniel Zalewski Cavalcanti
Uma questão constantemente debatida em casos de sanção por ato de improbidade administrativa é se a exoneração do agente público, já aposentado em razão do decurso do tempo, pode resultar na cassação de sua aposentadoria.