Daniel Zalewski Cavalcanti

O artigo explora como fraudes na COF afetam a transparência no mercado de franquias.

O texto analisa as mudanças trazidas pela lei geral do esporte, que redefiniu as luvas como verba civil, isentando-as de encargos trabalhistas e previdenciários.

A due diligence criminal é crucial em fusões e aquisições, pois identifica riscos legais e reputacionais. Foca em compliance para mitigar crimes financeiros, ambientais e éticos.

Uma necessária releitura sobre o direito sancionador brasileiro e o jogo de máscaras hermenêuticas.

Súmula 667 do STJ: um avanço necessário.

Uma questão constantemente debatida em casos de sanção por ato de improbidade administrativa é se a exoneração do agente público, já aposentado em razão do decurso do tempo, pode resultar na cassação de sua aposentadoria.