quinta-feira, 28 de março de 2024

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Daniela Ribeiro de Andrade

Migalheira desde dezembro/2018.

Coordenadora da Consultoria Tributária no Sperling Advogados. Graduada em Direito pela UFMG e em Ciências Contábeis pela PUC-Minas, além de Pós-Graduada em Direito de Empresa pela PUC-Minas.

Migalhas de Peso Composição da conta de energia na geração distribuída e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS
terça-feira, 12 de abril de 2022

Composição da conta de energia na geração distribuída e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS

Gero minha própria energia e ainda preciso pagar imposto? Porque é indevida a incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nos casos de geração distribuída.