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Danielle Torres

Danielle Torres

Migalheira desde novembro/2025.

Assessora jurídica do Ministério Público Federal, graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós Graduada em Ciências Criminais pela Fundação Escola Superior do MPMG.

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Migalhas de Peso

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

A LC 219/25 e o retrocesso do sistema de inelegibilidades

Danielle Torres Teixeira

A LC 219/25 promoveu alterações na LC 64/90, especialmente importantes em ano que antecede o pleito eleitoral. As regras devem ser conhecidas e aplicadas em consonância aos princípios constitucionais.