sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Danilo Gama

Migalheiro desde fevereiro/2018.

Migalhas de peso

Limites de competência entre o Poder Legislativo e a ANVISA

A CNI pediu à Suprema Corte interpretação conforme a Constituição dos dispositivos citados da lei 9.782/99, no sentido de que a atuação normativa da ANVISA deve ser direcionada a sujeitos determinados, em situações concretas e em caso de risco à saúde que seja excepcional e urgente, com a consequente declaração de inconstitucionalidade da RDC 14/12. Leia

Danilo Gama

28/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.305

...que proíbe a adição de aroma e sabor aos cigarros, o advogado Danilo Rehem Gama (Correia da Silva Advogados) discorre sobre os limites de competência entre o Legislativo e a Anvisa. (Clique aqui) %%% O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala dos juros sobre o capital próprio e dividendos. (Clique aqui) ROI Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini traz explicações sobre o ROI (Retorno sobre Investimento) para advogados. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado... Leia

28/2/2018

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