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Debora Chaves

Migalheira desde dezembro/2023.

Sócia do escritório Machado Meyer Advogados

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Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de outubro de 2026

Resolução CMN 5.343/26: Novas restrições aos FIDCs no mercado de créditos judiciais e arbitrais

Debora Chaves e Thales Saito

A nova regulação restringe investimentos em créditos judiciais e arbitrais e amplia as exigências de governança e transparência para FIDCs.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 30 de julho de 2026

Como o PL 3.085/26 pode redefinir a atuação do STJ e fortalecer o sistema de precedentes

Debora Chaves, Vitória Garbin e Bárbara Braz

O artigo analisa o filtro de relevância do recurso especial, seus impactos no STJ, precedentes, gestão processual e desafios do novo modelo.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Há relação de consumo entre agentes de arranjos de pagamento?

Debora Chaves, Henrique de Araújo Gonzaga e Agnes Domingues

STJ define que cada participante nos sistemas de pagamento responde apenas por contratos diretos, afastando solidariedade indevida e aplicação do CDC.