quarta-feira, 18 de novembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Débora Melo

Migalheiro desde outubro/2026.

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil. Atua no Resende Advogados, em Rondonópolis/MT.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Loteamento não é condomínio

Loteamento de acesso controlado não é condomínio. A distinção define quem deve pagar, quem pode entrar, o que pode ser restringido e até onde vai o poder de punir da associação.