sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Debora Müller Bueno
Migalheira desde agosto/2018.Advogada; Assistente de pesquisa e de ensino dos cursos de L.L.M da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduanda em Advocacia Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); e Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de julho de 2019
Sociedade limitada: a mitigação do requisito da pluralidade de sócios e a MP 881/19
Dentro do entendimento de que a EIRELI é uma pessoa jurídica autônoma, a proposta supramencionada resolveria em monta o problema de segmentação trazida com a previsão da MP 881/19 apenas às sociedades unipessoais limitadas, ou seja, seria possível instituir sociedade unipessoal para todo e qualquer tipo societário, seja simples ou empresário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de agosto de 2018
A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil
O artigo 404 do CPC/15 traz em seu bojo as escusas probatórias, consistentes em proteger, dentre outros, a privacidade e a intimidade daquele que detém ou pode vir a produzir provas que são úteis à discussão no processo.