sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Débora Regina Alves do Amaral

Migalheira desde dezembro/2005.

Advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Os desafios do processo de implementação da reforma tributária

A EC 132/23 institui CBS e IBS na reforma do consumo. A implementação inicia em 2026, com projeto piloto da Receita Federal em andamento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2025

Reforma tributária e o princípio da não cumulatividade na LC 224/25

A LC 224/25 altera a não cumulatividade do IBS e CBS, exigindo a quitação do tributo na operação anterior para a apropriação de créditos.