segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Denise Pimentel
Denise Pimentel
Migalheira desde dezembro/2021.Advogada sênior do setor ambiental do Escritório Magro Advogados, com enfoque na área de Oil & Gas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Lewandowski concede cautelar com importantes definições sobre competência dos entes federados em matéria ambiental
A decisão do STF, norteia o tema da competência legislativa ambiental, estabelecendo a inconstitucionalidade de leis estaduais que não observam o sistema de repartição de atribuições administrativas em temas de proteção ambiental.