Diego Murça

Segundo a CS, o art. 1.026 do CPC não pode ser interpretado de forma extensiva e a interrupção da contagem dos prazos processuais após a oposição de embargos de declaração se aplica apenas aos recursos.

Entenda o que diz a teoria da verossimilhança preponderante.

Você sabe o que é negócio jurídico processual? Saiba mais sobre o tema.

Entenda quais são os direitos do contratante que tem sua carga extraviada durante a prestação do serviço de transporte.

O tema é sensível e traz como cerne a discussão sobre a isonomia entre o advogado público e o privado, considerando a discrepância entre a remuneração fixada para cada um deles pelas regras que tratam da fixação dos honorários de sucumbência.