segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

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Diego Veneziani

Migalheiro desde julho/2025.

Advogado Contencioso Cível Consumerista da Lee, Brock, Camargo Advogados, especialista em Direito Público (2019) e em Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale (2021). Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB de Santa Catarina.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025

Alerta do STJ à ordem processual

Diego Veneziani
STJ reafirma que prazo para contestação só começa após despacho que recebe a petição inicial, garantindo segurança jurídica e respeito ao contraditório.