quarta-feira, 29 de maio de 2024

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Diogenys de Freitas Barboza

Migalheiro desde janeiro/2018.

Advogado Tributarista no escritório Ferraz de Camargo Advogados. Pós-graduado no LL.M. em Direito Tributário pelo INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SP.

Migalhas de Peso A base presumida do IRPJ e da CSLL para serviços hospitalares e correlatos
segunda-feira, 18 de julho de 2022

A base presumida do IRPJ e da CSLL para serviços hospitalares e correlatos

Muitos contribuintes adeptos ainda se sentem inseguros ou até mesmo não possuem conhecimento de que suas atividades de prestação de serviços hospitalares ou correlatos preenchem os requisitos legais necessários à utilização das alíquotas de presunção da base de cálculo correspondentes a 8% para fins de IRPJ e de 12% para fins da CSLL
Migalhas de Peso A correção monetária do FGTS e a importância do ajuizamento de demanda judicial pelo trabalhador
terça-feira, 21 de setembro de 2021

A correção monetária do FGTS e a importância do ajuizamento de demanda judicial pelo trabalhador

Caso o STF também entenda por bem modular os efeitos na hipótese de o julgamento ser favorável à modificação do índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, cuja análise poderá se dar em breve por meio da ADIn 5090.
Migalhas de Peso A forma de aplicação dos juros de SP na correção de débitos estaduais ainda merece atenção pelos contribuintes
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

A forma de aplicação dos juros de SP na correção de débitos estaduais ainda merece atenção pelos contribuintes

É possível opinar que os contribuintes que possuem em sua responsabilidade débitos estaduais em aberto no âmbito do Estado de São Paulo devem ter atenção no tocante à aplicação pelo Fisco paulista dos juros de mora.
Migalhas de Peso A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a solução de consulta COSIT 36 da RFB
segunda-feira, 19 de julho de 2021

A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a solução de consulta COSIT 36 da RFB

Em resposta à primeira dúvida acima citada, a RFB se manifestou de forma positiva e afirmou que os valores retidos de PIS/COFINS poderiam ser considerados como antecipação do que fosse devido pelo próprio contribuinte.
Migalhas de Peso Novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoa com deficiência (PCD)
quarta-feira, 31 de março de 2021

Novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoa com deficiência (PCD)

É de se chamar atenção a exclusividade que deu a MP às novas restrições relativas à concessão de isenção de IPI para pessoas com deficiência.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da IN 1.562/15
quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

A inconstitucionalidade da IN 1.562/15

Ao se publicar um decreto municipal – IN – para tratar das informações relativas ao valor de terra nua – VTN, os referidos municípios estariam adentrando, consequentemente, à competência da União para legislar sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural.
Migalhas de Peso A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade

O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete de maneira integral no montante tributário que é atribuído às empresas suportarem.