sábado, 27 de abril de 2024
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Diogo Ayres
Migalheiro desde outubro/2017.Coordenador na SiqueiraCastro - Advogados. MBA em gestão e business law pela FGV. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
A ampliação de quórum que pode virar o jogo
O STJ decidiu que o artigo 942 do CPC pode se aplicar a embargos de declaração não unânimes contra acórdão unânime de apelação, expandindo o quórum, mesmo sem previsão legal. Essa interpretação baseia-se na integração dos Embargos, que ao divergirem tornam o acórdão de apelação não unânime, exigindo o uso do artigo 942 do CPC.
Migalhas Amanhecidas 
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.732
... aqui)
- "A ampliação de quórum que pode virar o jogo", por Diogo Ayres (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "A portaria 3.665/2033 – MTE e o trabalho aos feriados no comércio – 'Insegurança ou segurança jurídica?'", por Vinícius A.F.R Cascone (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões", por José Roberto Trautwein e Laís Bergstein (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "O golpe do empréstimo consignado: entenda e proteja-se", por Joseni Lopes (Lopes e Alcântara Advocacia). (Clique aqui)
- "A prescrição intercorrente no âmbito da Comissão...