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Diogo Thomson

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segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Cade condena conselho de corretagem de imóveis de GO por tabelamento de preços

Entidade representativa foi multada em mais de R$ 300 mil....

Migalhas de Peso

quarta-feira, 22 de maio de 2024

Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade

Amanda Athayde e Rafael Müller

O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras....