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Edcarlos Alves Lima

Migalheiro desde fevereiro/2010.

Mestre em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário (UPM) e em Gestão Pública (UFTPr). Advogado-Chefe da Consultoria Jurídica em Licitações (AGM Cotia).

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Migalhas de Peso MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19
terça-feira, 4 de maio de 2021

MP 1.047/21: Novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19

Edcarlos Alves Lima
O referido projeto traz um modelo de contratação direta muito próximo daquele já veiculado pela lei 14.124/2021, que dispôs sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
Migalhas de Peso Lei 14.133/21: O diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Lei 14.133/21: O diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização

Edcarlos Alves Lima
Ao longo dos anos, a lei 8.666/93 passou a se mostrar ineficiente em vários aspectos, de modo que a dar início à busca por modelos mais inovadores, céleres e simplificados para as contratações públicas.
Migalhas de Peso Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos

Edcarlos Alves Lima
O novo marco regulatório nasceu já sendo criticado por muitos doutrinadores por ter mantido quase a burocracia da lei 8.666/93, além de ter inovado muito pouco no campo das contratações públicas.
Migalhas de Peso Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a covid-19?
terça-feira, 23 de março de 2021

Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a covid-19?

Edcarlos Alves Lima
Sobre a aplicação e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a própria lei deixou assente que autorização se aplica desde que sejam integralmente doadas ao SUS.